quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Comissão de Meio Ambiente da Câmara vai fiscalizar aterro sanitário dia 16 Data foi definida em audiência especial na 4a Vara Cível

Impedidos de entrar no aterro sanitário, no distrito de Pedro do Rio, no dia 19 do mês passado para fiscalização, vereadores da Comissão de Meio Ambiente da Câmara voltarão ao aterro na terça-feira (16.12), às 9h, respaldados por um acordo judicial. A data foi definida em uma audiência especial realizada na tarde de terça-feira (09.12) na 4ª Vara Cível de Petrópolis. A reunião foi convocada pelo titular da 4ª Vara, juiz Jorge Luiz Martins Alves, em resposta a um mandado de segurança impetrado pela Câmara de Vereadores, para tentar garantir, por meio de liminar judicial, o direito dos vereadores exercerem sua função de fiscalização aos serviços públicos. “Este acordo vai permitir que a Comissão de Meio Ambiente entre no aterro e que os vereadores possam fazer o seu trabalho, que é fiscalizar os serviços públicos. Este foi o objetivo da Câmara ao levar o caso à Justiça”, disse o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB). A audiência especial que definiu o ingresso dos vereadores ao aterro teve a presença de representantes do legislativo, da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep), responsável pela coleta e destinação final do lixo e da Secretaria de Segurança Pública. No documento assinado pelo juiz Jorge Martins, o magistrado orienta que a comissão “se faça também acompanhar de representantes da Águas do Imperador , concessionária de serviço de água e esgoto, responsável pelo tratamento do chorume e de um representante do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), entidade de âmbito estadual responsável pela política e fiscalização ambiental. No documento o juiz especifica ainda que órgãos de imprensa não poderão entrar no aterro para acompanhar a fiscalização. A tentativa de vistoria ao aterro foi feita após uma denúncia sobre descarte irregular de chorume no local.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comente esta notícia

ANUNCIE AQUI

ANUNCIE AQUI