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quinta-feira, 19 de novembro de 2015

JUSTIÇA GARANTE A HABILITAÇÃO DO SAMU

Dezoito meses após o Ministério da Saúde (MS) autorizar o funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), enfim, foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 11 a portaria de habilitação do serviço. Em setembro, a Prefeitura oficiou o Ministério Público Federal (MPF) informando as dificuldades em manter o atendimento, uma vez que, desde abril de 2014, o município vem arcando sozinho com o custeio do Samu. Com a publicação da portaria, a Prefeitura receberá do Ministério da Saúde R$ 89.600 por mês para custear a Central de Regulação do Samu-Serrana, que além de Petrópolis atende outras seis cidades da região.



“Com o apoio da Justiça, essa habilitação enfim foi publicada. Essa é só a primeira vitória. Agora entraremos com o pedido de habilitação das ambulâncias, o que poderá garantir ao município R$ 400 mil por ano. Também iremos solicitar ao Ministério da Saúde a renovação da nossa frota de ambulâncias. Outra medida que vamos adotar é tentar administrativamente o ressarcimento dos valores que não foram repassados pelo governo federal nestes 18 meses em que aguardamos a publicação da portaria”, disse o prefeito Rubens Bomtempo, acrescentando também que irá oficiar o governo do Estado a participar do co-financiamento do Samu, arcando com 25% do valor aportado pela União.
Com a habilitação, o Ministério da Saúde se compromete a financiar parte do Samu, o que representa anualmente R$ 1 milhão. Em contrapartida, o município investe anualmente R$ 3 milhões para o funcionamento do serviço. “Petrópolis é cidade pólo do Samu-Serrana. Por isso, a Central de Regulação funciona aqui. Da nossa central regulamos os atendimentos de todos os municípios que fazem parte do Samu. Esse co-financiamento da União será usado na manutenção dessa central. Esperamos agora que o recurso chegue o mais rápido possível”, disse o secretário de Saúde, André Pombo. Em Petrópolis o serviço é realizado por três ambulâncias – duas básicas e uma avançada. Além disso, a cidade conta com uma base descentralizada no distrito da Posse.
A Central de Regulação do Samu-Serrana atende também os municípios de São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro, Carmo, Guapimirim, Cantagalo e Cachoeiras de Macacu. Com a publicação da habilitação, essas cidades podem entram com o pedido de habilitação das suas ambulâncias.