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terça-feira, 13 de dezembro de 2016

ALERJ APROVA AUMENTO DE IMPOSTOS PARA GASOLINA, LUZ, CERVEJA E CIGARRO


Do UOL  -

Em sessão confusa e marcada por protestos de deputados da oposição, a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou nesta terça-feira (12) o projeto que aumenta a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em diversos produtos e serviços, entre eles o da cerveja, cigarro, gasolina e de energia elétrica.

Essas alíquotas vão durar enquanto o estado de calamidade estiver decretado. O prazo atual é o dia 31 de dezembro de 2017. A estimativa é que os reajustes gerem receita extra de R$ 800 milhões no ano que vem. Reclamando da forma de votação adotada pelo presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), o deputado Marcelo Freixo (PSOL) declarou no plenário que a sessão pode ser "facilmente" anulada na Justiça.Como combinado na reunião de líderes, que começou às 9h e terminou mais de cinco horas depois, os deputados apreciaram cada item simbolicamente, levantando as mãos para manifestar posição contrária ou favorável aos projetos.
Na reunião, no entanto, ficou estabelecido que os deputados não pediriam a verificação nominal de votos.

Durante a votação, a quantidade de votos não foi considerada e pacote aprovado foi o acordado previamente. Em alguns itens, era visível a maioria pela rejeição da proposta.
O projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), e os novos valores passam a vigorar 90 dias depois da sua publicação no Diário Oficial do Estado.
O texto votado no plenário foi acordado em reunião do colégio de líderes, Segundo o projeto aprovado, o imposto sobre a gasolina sobe de 30% para 32%. Já na cerveja e no chope, o ICMS sairá de 17% para 18%, com mais 2% revertidos para o FECP (Fundo de Combate à Pobreza).
Outros produtos e serviços que terão mais impostos são o cigarro (de 25% para 37%, com a derrubada de um decreto do governo que diminuía o imposto) e o setor de telecomunicação (de 26% para 28%, sendo 4% para o FECP).

A proposta do governo para a mudança no ICMS para energia elétrica foi totalmente reformulada. Inicialmente, o Executivo queria reduzir a faixa de consumo de energia elétrica de menor tributação de 300 kWh para 200 kWh.

Com a resistência de deputados, uma nova proposta foi enviada à Casa nesta terça.
O projeto aprovado estabelece que a alíquota para quem consume de 300 quilowatts/hora (kWh) a 350 kWh subirá para 30%. A taxa será de 31% para a faixa entre 350 kWh e 450kWh; e de 32%, para quem consumir acima disso.

Segundo o governo, 85% dos consumidores gastam até 300 kW, faixa que vai ficar sem aumento. A mudança vale para qualquer tipo de unidade, tanto residências quanto empresas.

Com aumento de 1% previsto no projeto original, o refrigerante se manteve com alíquota de 16%, sendo o único produto com reajuste rejeitado.

A proposta, que recebeu 87 emendas dos deputados, estava na pauta da última quinta (8), mas a votação foi adiada porque não houve acordo anteriormente.