terça-feira, 13 de dezembro de 2016

ALERJ VOTA HOJE AUMENTO NA ALÍQUOTA DE ICMS


Da Agência Rio - 

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta terça-feira (12), o projeto de lei 2.242/16, do Executivo, que propõe o aumento da alíquota do ICMS em diversos produtos e serviços. A proposta, que recebeu 87 emendas dos deputados, estava na pauta da última quinta-feira (8), mas teve a votação adiada para que houvesse mais tempo de discussão das emendas.



As alterações propostas nas alíquotas são:

  •  28% na prestação de serviços de telecomunicação. A alíquota atual é de 26%.
  •  18% sobre cerveja e chope. A alíquota atual é de 17%.
  •  17% na venda de refrigerante. A alíquota atual é de 16%.
  •  32% sobre a gasolina. A alíquota atual é de 30%.
  •  Redução da faixa de consumo de energia elétrica de menor tributação. Atualmente, unidades que consomem abaixo de 300 quilowatts/hora (kWh) por mês pagam uma alíquota de 18%. O projeto prevê a redução dessa faixa para 200 kWh.
  •  Aumento de 25% para 27% na alíquota das unidades que consomem acima de 200 kWh por mês. Com a mudança nas faixas proposta no item anterior, o aumento seria de 9% para quem consome entre 200 e 300 kWh, por exemplo.


A Alerj também começa a discutir nesta terça-feira o orçamento do estado para o ano de 2017. O projeto de lei 2.128/16, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro do ano que vem, traz uma previsão de R$ 62,3 bilhões de arrecadação e de R$ 77,6 bilhões de despesas.

O texto teve parecer favorável da Comissão de Orçamento na última sexta-feira (09/12), e os deputados terão até o próximo dia 16 para apresentar as emendas. Pela proposta, o governo poderá remanejar, de acordo com as necessidades, até 20% dos recursos.

A previsão de um déficit de R$ 15 bilhões nas contas pode ser ainda maior, segundo o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa. Na reunião da Comissão de Orçamento da última sexta-feira, ele afirmou que o texto precisa ser atualizado, com uma redução de R$ 2 bilhões na previsão de receitas.

Presidente da Comissão de Orçamento, o deputado Pedro Fernandes (PMDB) alerta que o rombo será ainda maior, porque o projeto não leva em conta as dívidas dos anos anteriores.
"Ainda temos que somar a esse cálculo os R$ 18 bilhões de dívida dos anos de 2015 e 2016, que ainda estão em aberto. O déficit do estado na verdade será de R$ 35 bilhões", ressaltou.

As pastas que vão receber mais recursos são a Segurança Pública, com R$ 12,1 bilhões; Saúde, com R$ 6,6 bilhões e Educação, com previsão de orçamento de R$ 7,8 bilhões. O maior gasto será com a Previdência Social com R$ 20,7 bilhões.

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