quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

ANTT, MPF E TCU MANDAM CONCER REFAZER PROJETO DA NOVA SUBIDA DA SERRA E RETOMAR OBRAS


Após reunião, ontem, com representantes do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) decidiu determinar que a Concer revise o projeto executivo da Nova Subida da Serra, para tentar viabilizar novos aportes de recursos para a retomada e conclusão da obra. Atualmente a obra não pode receber novos recursos já que foi classificada como IGP (Irregularidades Graves com recomendação de Paralisação) pelo ministro Walton Alencar, relator do processo sobre a obra no TCU.

O secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária do TCU, André Luiz Vital, explicou, entretanto, que o projeto revisado ainda terá que ser avaliado pelos técnicos do órgão. "A auditoria realizada pelo TCU constatou indícios de sobrepreço de R$ 400 milhões no projeto da Nova Subida da Serra. Foi uma das razões da obra ter sido classificada de IGP. Esse novo projeto terá que passar pelo corpo técnico do TCU e também pelo Ministério Público Federal", disse André Vital.

O secretário de Fiscalização do TCU lembrou ainda que o voto do ministro Walton Alencar sobre a NSS aponta para alternativas para a conclusão da obra, como a abertura de uma nova licitação apenas para a construção da Nova Subida da Serra. "De qualquer forma, é necessário um projeto executivo adequado", disse Vital. Ele destacou que a paralisação das obras não foi causada pela fiscalização do TCU. "Quando começamos a auditoria, a obra já estava praticamente parada. A interrupção foi decorrente das falhas no projeto e da falta de recursos".

O secretário de Fiscalização do TCU elogiou a atuação do deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ), que entrou com duas representações na corte apontando irregularidades na obra da NSS e nas ações da Concer. "O parlamentar vem tendo uma atuação muito coerente, fiscalizando de perto uma iniciativa do Executivo, que é uma das responsabilidade do Legislativo", disse André Vital.

Os ministros e os técnicos do TCU ainda estão avaliando a MP 752 que permite relicitar e prorrogar contratos. Mas os próprios termos do voto do ministro Walton Alencar sobre a Nova Subida da Serra indicam que a Concer não será beneficiada. "Causa perplexidade, portanto, que a ANTT tenha cogitado da prorrogação do contrato de concessão da BR-040 pelo período necessário a compensar eventual desequilíbrio econômico-financeiro decorrente da assunção de novas despesas para a obras da NSS pela concessionária, perpetuando serviço público notadamente ineficiente, por aliar descumprimento sistemático do contrato com alto valor de tarifa básica de pedágio", escreveu o ministro em seu voto. O julgamento foi suspenso por pedido de vistas.

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