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domingo, 4 de dezembro de 2016

DEPUTADO OBTÉM PARECER POSITIVO SOBRE LEI QUE PERMITE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM TRANSPORTE PÚBLICOS



A presença de animais domésticos no Brasil vem crescendo a cada ano e garantir o bem estar deles deve ser um compromisso para as autoridades. O Deputado Federal Marcelo Matos (PHS-RJ) deu uma importante contribuição com esta causa nesta quarta-feira, 30 de novembro, na Comissão de Viação e Transportes (CVT). O parecer favorável do parlamentar com relação ao Projeto de Lei 3933/2015, que "dispõe sobre o transporte de animal doméstico no serviço público de transporte coletivo de passageiros" e o parecer pela rejeição do Projeto de Lei 4299/2016, que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", foram aprovados por unanimidade. 

O PL 3933/15 sugere que animais domésticos possam andar em transportes públicos. Para o deputado Marcelo Matos esta questão é muito importante e os bichos devem ter esse direito. “Criar animais domésticos exige muita atenção dos donos, cuidados com a saúde, dentre outros fatores. Além dos cuidados de rotina, em caso de emergência é preciso que eles tenham o direito de serem transportados de forma rápida e eficaz assegurado”, afirma.

Trabalhando ainda em prol dos animais o parlamentar deu parecer negativo com relação ao PL 4299/16. A iniciativa sugere que o transporte de animais, independente do porte ou da finalidade, equivalerá ao de cargas e bagagem, podendo, neste último caso, ser utilizada a cabine de passageiros, desde que haja área reservada para tal fim. O deputado não está de acordo com a proposição.

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