terça-feira, 6 de dezembro de 2016

FIRJAN ALERTA PARA RISCO DE NOVO ESVAZIAMENTO ECONÔMICO NO ESTADO DO RIO


Pesquisa inédita do Sistema FIRJAN com quase 200 indústrias fluminenses revelou que, no caso da suspensão da política de incentivos fiscais, nove entre dez empresas entrevistadas planejam fazer demissões, e que mais da metade encerraria as atividades no estado. Os resultados foram apresentados durante o debate “O Rio precisa de incentivo”, em parceria com OAB-RJ, hoje, na sede da Federação, onde foram debatidas propostas para evitar um novo ciclo de esvaziamento econômico no Estado – em que a suspensão dos incentivos teria um papel decisivo. “Com a falta de incentivo, e insegurança jurídica com a mudança de regras, as empresas de menor porte vão acabar fechando as portas. As maiores vão demitir ou migrar para outros estados. Uma repetição do que ocorreu em nosso estado nos anos 80, com graves reflexos socioeconômicos”, afirmou o presidente da FIRJAN, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira.

Essa reação do setor empresarial é explicada porque o ambiente de negócios do Rio já está em desvantagem em comparação aos outros estados. Atualmente o Rio ocupa a 8° posição em competitividade, atrás de Minas Gerais, Paraná e São Paulo, em razão de problemas em áreas como infraestrutura, segurança pública e potencial de mercado. Nos próximos três anos os investimentos programados para os municípios com regime tributário diferenciado no estado somam R$ 42,6 bilhões, projetos que podem ser cancelados ou transferidos. Todos os estados brasileiros utilizam incentivos fiscais para atrair investimentos. O prefeito de Três Rios, Vinicius Farah, enumerou os benefícios socioeconômicos para a cidade com a política de incentivos: “A arrecadação de ICMS subiu de R$ 76 milhões em 2009 para R$ 329 milhões em 2016, com a criação de 11.300 empregos diretos”.

Em apenas seis meses as empresas foram surpreendidas por três medidas que colocam em risco a política de incentivos fiscais do estado e, consequentemente, a sobrevivência dessas empresas em um contexto já de crise econômica e guerra fiscal. Primeiro foi a Lei nº 7.428/2016, de iniciativa governo do Estado, que obriga as empresas a recolherem 10% dos incentivos fiscais para um Fundo de Equilíbrio Fiscal (FEEF).  Depois foi a decisão da Justiça de conceder ao MP liminar determinando a proibição de concessão, ampliação ou renovação de incentivos pelo governo do estado; e por último o PL 1.431/2016, de autoria da Assembleia Legislativa, que proíbe o Estado de conceder ou renovar incentivos por 2 anos.

“Sem incentivo haverá um empobrecimento da população do interior, onde está a maior concentração de novas indústrias. Como os municípios do interior vão sobreviver sem uma política de incentivos fiscais?”, questionou o vice-presidente da FIRJAN, Sérgio Duarte. “A política de incentivos fiscais está correta, mas precisamos evoluir, tornar mais transparente esse processo, sem penalizar uma política que tem méritos”, disse o secretário de Fazenda do estado do Rio de Janeiro, Gustavo Barbosa. “O problema da crise do estado não é o incentivo fiscal, mas a crescente despesa no orçamento”, completa Barbosa.

Das 199 empresas entrevistadas pela pesquisa de opinião, 89,6% afirmam que farão demissões se perderem incentivos, o que representa 45.022 empregos em risco. Mais da metade das empresas (52,6%) disseram ainda que irão fechar as portas. Dessas, 60,5% vão se mudar para outros estados, enquanto 39,5% devem encerrar definitivamente suas atividades.

Há uma politização do debate sobre os incentivos fiscais, tendo como pano de fundo a crise fiscal do Estado do Rio, sem levar em conta os inegáveis benefícios. Nos últimos anos, mais de 230 indústrias se instalaram no interior fluminense, gerando quase 100 mil empregos de carteira assinada. Como resultado, a arrecadação de ICMS mais que dobrou nos 51 municípios do interior do estado que receberam incentivos fiscais.  Isto gerou a formação de polos industriais e cadeias de fornecedores, comércio e serviços. Só o polo automotivo do Sul Fluminense, que reúne empresas globais, gerou 8 mil empregos entre 2007 e 2015. Os parques industriais de Três Rios e de Queimados criaram cerca de 7 mil empregos cada.

O Sistema FIRJAN defende que irregularidades devem ser investigadas e tratadas caso a caso, sem servir de pretexto para a suspensão de toda uma política de incentivos fiscais que gera investimentos, emprego, renda e impostos. A Federação acredita que a transparência seja a premissa para a concessão dos incentivos fiscais, e que é preciso aprimorar em conjunto os mecanismos de transparência nas concessões dos incentivos. Durante o evento, o presidente da FIRJAN anunciou também a criação de um fórum, que contará com representantes Governo do Estado, da Alerj, do Judiciário, de entidades da sociedade civil e da área acadêmica, para debater em conjunto soluções contra o esvaziamento da economia fluminense.

Também participaram do evento os deputados estaduais Luiz Paulo Corrêa da Rocha, presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Alerj e um dos autores do PL 1.431; Pedro Fernandes, presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia e André Corrêa; além do promotor de Justiça Vinícius Leal Cavalleiro, um dos autores da ação do MP; do secretário de estado de Agricultura e Pecuária, Christino Áureo; e do membro da comissão de assuntos tributários da OAB-RJ, Gustavo Amaral.

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