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terça-feira, 6 de dezembro de 2016

JUSTIÇA NOTIFICA PREFEITURA SOBRE 13º DO FUNCIONALISMO E DÍVIDA COM HST

A prefeitura foi notificada pela justiça nesta segunda-feira (05), sobre os processos de pagamento do 13º do funcionalismo e de uma dívida de cerca de R$ 13 milhões entre a Secretaria de Saúde o Hospital Santa Teresa. As ações foram movidas pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Petrópolis - SISEP e pela Associação Congregação de Santa Catarina com o objetivo de garantir o benefício.

Na decisão tomada na sexta-feira (02) pelo Alexandre Teixeira de Souza, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, a prefeitura estava intimada a prestar esclarecimentos sobre os valores devidos, até 12 horas após a notificação oficial. Após isso, a justiça vai ordenar o bloqueio das quantias necessárias ao pagamento integral do 13º salário dos servidores ativos e inativos.

No caso da dívida com o HST, o juiz deu um prazo de 72 horas após a notificação para que a PMP pague a dívida, relativa ao convênio com a instituição.

Em ambos os casos, a prefeitura informou que ainda não recebeu as notificações e que vai se pronunciar de forma oficial.

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