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domingo, 11 de dezembro de 2016

LEVANTAMENTO PRELIMINAR APONTA DÍVIDAS DA PREFEITURA COM A SAÚDE DE MAIS DE R$ 45 MI

Governo eleito de Bernardo Rossi assume tendo de pagar contas do Sehac e com o HST

As dívidas da prefeitura de Petrópolis com parceiros que fazem o sistema de saúde da cidade funcionar e obrigações fiscais podem passar de R$ 45 milhões. Está é uma conta preliminar feita pelo governo eleito de Bernardo Rossi, porém, a má gestão das contas da Saúde pode ter ocasionado um rombo ainda maior.  Somente com a folha de pagamento dos 2.340 funcionários da saúde o déficit é de R$ 60 milhões.  A equipe de transição de Bernardo Rossi, se reuniu nesta sexta-feira (09.12) com o secretário de Saúde, Ricardo Patulea, que mostrou o funcionamento de alguns setores da pasta.  

Falta de repasses e atrasos em pagamentos estão sendo verificados desde 2013 de acordo com a equipe de transição do governo eleito de Bernardo Rossi.  Dois “casos” ganharam notoriedade nos últimos tempos: mais recentemente a liminar concedida em primeira instância ao Hospital Santa Teresa para o pagamento de R$ 13,2 milhões e ainda, em 2015, pedido de  autorização para uso de verbas do Fundo de Participação dos Municípios– vetado pela Câmara de Vereadores – de  R$ 21 milhões para quitação de obrigações ficais devidas pelo Serviço Autônomo do Hospital Alcides Carneiro (Sehac) que gerencia o principal hospital público da cidade. Esta dívida já superaria hoje os R$ 30 milhões.

“Não entram neste levantamento, ainda por falta de dados fornecidos pelo atual governo, dívidas com fornecedores. Porém, uma análise preliminar, incluindo o rombo na folha de pagamento da Saúde, mostra o caos financeiro na pasta”, aponta Renan Campos, coordenador da equipe de transição do governo eleito de Bernardo Rossi.

Em dois anos, desde janeiro de 2015, quando celebrou convênio e contrato com o Hospital  Santa Teresa,  responsável pelo atendimento de traumas ortopédicos e cirurgias de alta complexidade, a prefeitura de Petrópolis acumulou dívida de R$ 13,2 milhões com o HST. A ação movida pela direção do hospital é de apropriação indébita. Além de R$ 4 milhões em recursos próprios devidos ao HST, a prefeitura teria recebido R$ 1 milhão do governo do estado e R$ 8,1 milhões do governo federal, verbas para pagar o Santa Teresa, mas que nunca foram entregues. A justiça determinou pagamento imediato da dívida sob pena de arresto das contas municipais.

“Na prática, a dívida com o HST está sendo paga pelo governo eleito de Bernardo Rossi. Com arresto das contas municipais de verbas federais carimbadas estes recursos terão de ser repostos em janeiro para que o município não seja excluído de programas e convênios da União.  Esta conta, assim como o 13 º salário do funcionalismo, vai ser paga pela próxima gestão”, mostra Renan Campos.

O caso das dívidas com o Sehac é ainda mais nebuloso. No final de 2015, o prefeito Bomtempo esteve na Câmara de Vereadores defendendo um projeto em que pedia uso de  parte da cota que a cidade tem direito no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagamento de dívidas fiscais do Sehac (Serviço Social Autônomo do Hospital Alcides Carneiro) com a Receita Federal e a Fazenda Nacional. O projeto de lei comprometeria cinco anos de repasses do FPM à prefeitura  e acabou, depois de questionado pelos vereadores, sendo retirado de pauta. Hoje, a dívida é projetada em R$ 30 milhões.

“Tudo isso vai impactar na próxima gestão. São compromissos firmados não cumpridos, contas que a população desconhece também. Queremos documentos oficiais que mostrem recursos recebidos pelos governos federal e estadual e sua aplicação em Petrópolis, os contratos e convênios com entes públicos e particulares da saúde e montantes de dívidas com cada um deles. Não pode é um governo iniciar dia 1º de janeiro no escuro, sem saber qual a situação financeira da Saúde”, cobra o coordenador da equipe de transição do governo eleito de Bernardo Rossi, Renan Campos.


Rombo na folha de pagamento da Saúde é de R$ 60 milhões 
Os secretários de Planejamento e Saúde, Robson Cardinelli e Ricardo Patuléa, confirmaram, em reunião quinta-feira (08.12) com a equipe de transição do governo eleito de Bernardo Rossi, que há déficit de R$ 60 milhões para cumprir a folha de pagamento de 2.340 funcionários da Saúde.  A folha gira em torno hoje de R$ 150 milhões, mas a prefeitura previu em orçamento para este ano apenas R$ 90 milhões.

“A verba que falta está sendo retirada de outras fontes, um remanejamento de recursos orçamentários permanente e desordenado que não soluciona o déficit e agrava a situação financeira da administração municipal”, aponta Renan Campos.

Para minimizar o rombo, o governo eleito de Bernardo Rossi oficiou os vereadores, incluindo os da base do governo, pedindo aprovação de emenda que remaneja R$ 36 milhões de outras previsões para cobrir a folha de pagamento da saúde em 2017. A emenda vai ser votada na próxima semana.

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