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quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

MINISTRO DO STF COBRA INSTALAÇÃO DE COMISSÃO DE IMPEACHMENT DE TEMER


Do Notícias ao Minuto -

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello se queixou da demora na Câmara dos Deputados em instalar uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment do presidente Michel Temer, conforme liminar concedida pelo magistrado em abril passado.

A decisão provisória de Marco Aurélio, atendendo a uma solicitação do advogado Mariel Márley Marra, autor do pedido de impedimento, foi tomada após o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se negar a abrir o processo contra o presidente, por considerar que não havia indício de irregularidades cometidas por Michel Temer. Apesar da liminar, a comissão nunca foi instaurada.

Em novembro, Marra pediu ao STF para esclarecer a demora da Câmara em acatar a ordem do ministro, que determinou então, na última terça-feira, que a Casa deveria justificar o não cumprimento da liminar. "1. O impetrante, na petição/STF nº 68.047/2016, sustenta o não cumprimento da medida liminar implementada. 2. Diga o impetrado, inclusive sobre a alegada inobservância do artigo 33, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados", diz o despacho de Marco Aurélio. (Sputnik News Brasil)

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