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sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

PREFEITURA ENTRA EM COLAPSO FINANCEIRO. ROMBO É ESTIMADO EM R$ 130 MILHÕES

       
Não há garantias para os salários de dezembro nem para a segunda parcela do 13º salário do funcionalismo. O caixa da prefeitura está zerado, incluindo verbas carimbadas para programas específicos, vindos do governo federal.  Nem mesmo com arresto determinado pela justiça será possível cumprir com as obrigações salariais do servidor público. E o que for arrestado para pagamento de salários de dezembro vai deixar um rombo no custeio da máquina com perspectiva de colapso na administração pública nos primeiros meses de 2017. A dívida apenas deste ano, incluindo salários e pagamento a fornecedores e prestadores de serviços, é de R$ 130 milhões.

     Este é o panorama traçado pela equipe do governo eleito de Bernardo Rossi após reunião nesta quinta-feira (08.12) com atual administração no processo de transição. “A perspectiva é a pior possível. Os secretários de Saúde e Planejamento, Ricardo Patuléa e Robson Cardinelli, assumiram hoje, por exemplo, que na folha da saúde só previram R$ 92 milhões em orçamento enquanto a folha custa R$ 150 milhões. E este rombo já havia sido alertado e no orçamento do ano que vem ainda querem repeti-lo", aponta Renan Campos, coordenador da equipe de transição do governo Bernardo Rossi.

    Há previsão de entrada de R$ 48 milhões de várias fontes – ICMS, ISS, FPM, taxas, dívida ativa, IPVA, IPTU, ITBI, Fundeb e dívida ativa – este mês.  O saldo, no entanto, vai ser insuficiente para quitar salários e cumprir com pagamentos que mantém os serviços básicos à população. O arresto das contas para cumprir o 13º salário e o vencimento de dezembro (que também pode ser arguido judicialmente) vai zerar o caixa da prefeitura.

     “Algumas fontes tem destinação específica, com verbas carimbadas e estes recursos se retirados precisam ser repostos. A grosso modo, o 13º salário já está sendo pago pelo governo eleito antes dele assumir porque o rombo vai ter de ser corrigido em 2017”, aponta Renan Campos.


Folha de dezembro, 13º salário e dívida com Santa Teresa somam R$ 82,4 milhões
     O governo municipal anunciou que há disponíveis nas contas da prefeitura R$ 17,4 milhões que correspondem à apenas a primeira parcela do 13º salário. A folha de dezembro, somada à segunda parcela do 13º salário e ainda outros R$ 13,2 milhões para pagamento de dívidas com o Santa Teresa, também em arresto determinado pela justiça, perfazem R$ 65 milhões. Com previsão de arrecadação em dezembro em torno de R$ 48 milhões, as contas não fecham.

        “É de causar perplexidade a declaração do secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, que classificou a judicialização do tema como “uma coisa boa”. Ele declarou à que o processo comprova as dificuldades e não deixa dúvidas de que a Prefeitura realmente não dispõe de recursos para pagar o abono. Uma coisa boa seria ter o dinheiro para quitar o salário e abono dos servidores e ainda cumprir com as obrigações previstas para que a população não seja prejudicada. Com o cenário financeiro apresentado  vão perder servidores e toda a população”, considera Renan Campos.