quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

HUGO LEAL PEDE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO


Coordenador da bancada do Rio de Janeiro na Câmara, o deputado Hugo Leal (PSB/RJ) voltou à tribuna para defender a intervenção federal no estado. "A Constituição prevê a intervenção no seu artigo 34 em caso de grave comprometimento da ordem pública, o que infelizmente, é o caso do Rio de Janeiro, onde o governo não tem como pagar as forças de segurança, servidores e fornecedores", afirmou o parlamentar.

Para Hugo Leal, "a situação do Rio de Janeiro chegou ao seu limite" e a intervenção é inevitável. "Por mais que o governador Pezão tenha se esforçado para resolver suas contas junto ao Ministério da Fazenda e ao STF não há saída. Já estamos agora no Rio contando com auxílio das forças federais para manter a segurança pública Na verdade, já estamos, nessa área, sob a égide de uma intervenção federal", acrescentou o parlamentar, agradecendo o apoio dos ministérios da Defesa e da Justiça ao estado.

O deputado Hugo Leal fez questão de ler o artigo 34 da Constituição que estabelece que a União não intervirá nos estados exceto em caso de ameaça à integridade nacional, para garantir o livre exercício dos poderes e para "por termo grave comprometimento da ordem pública, o que infelizmente, é o caso do Rio". O parlamentar do PSB acrescentou ainda que a Constituição também prevê a intervenção para "assegurar observância" de princípios constitucionais. "Entre esses princípios, está a aplicação do mínimo exigido em educação e saúde, o que não está sendo cumprido pelo governo estadual".

O coordenador da bancada do Rio frisou que a decisão do STF em não dar ao governo acesso aos empréstimos fez o Rio chegar ao seu limite. "Não há saída. É necessária a intervenção federal para evitar mais sofrimento para as famílias do nosso estado", concluiu o deputado Hugo Leal.

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