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quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

STF CASSA MANDATO DE PEZÃO E DORNELLES


Do Uol - 

O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) cassou nesta quarta-feira (8) os mandatos do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do vice-governador, Francisco Dornelles (PP), por abuso de poder econômico e político. Como ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a decisão não tem efeito por enquanto.

A cassação, caso confirmada pelo TSE, deixa Pezão e Dornelles inelegíveis por oito anos. O TRE-RJ determinou ainda que sejam realizadas eleições diretas para a chefia do Executivo do Estado.
 decisão do tribunal regional foi por maioria dos votos. Segundo nota divulgada pelo órgão, "o abuso de poder econômico e político ficou configurado uma vez que o Governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice".

Em seu voto, o desembargador Marco Couto afirmou que "restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha".

A decisão do TRE-RJ responde a uma representação protocolada pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) em setembro de 2014, ainda durante a campanha eleitoral daquele ano. Segundo o documento, empresas doaram milhões de reais para o PMDB ou para a campanha de Pezão e Dornelles como recompensas a recursos recebidos do governo.

"Observa-se, na prática, uma canalização de recursos públicos para a campanha do governador-candidato e seus correligionários, travestida a partir de falsos acordos e aditivos contratuais com o Governo do Estado, muito deles realizados pelas brechas da Lei das Licitações", diz a representação.
Pezão e Dornelles vão recorrer
Em nota, a assessoria de imprensa do governo do Rio informou que, "quando for publicada a decisão, o governador Luiz Fernando Pezão e o vice-governador Francisco Dornelles vão entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)."

Se a cassação de Pezão e Dornelles for confirmada, o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), Jorge Picciani (PMDB), assume interinamente até a realização de novas eleições. Segundo a Constituição do Estado do Rio, o pleito deve ser realizado em 90 dias. Já se o governador e o vice deixarem o poder no último ano de mandato, cabe à Alerj escolher os novos ocupantes dos cargos em 30 dias.

Apesar de ser do mesmo PMDB que Pezão, Picciani tem feito críticas abertas ao governo do Rio e comandou a votação que enterrou o pacote de austeridade enviado à casa pelo Executivo.

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