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quinta-feira, 30 de março de 2017

CÂMARA BARRA PROJETO QUE VISAVA COBRANÇA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS

Do Folhapress -

Por apenas quatro votos, o plenário da Câmara dos Deputados derrubou nesta quarta-feira (29) a proposta de emenda à Constituição que permitiria às universidades públicas cobrar por parte das modalidades de pós-graduação.
 A PEC estava sendo votada em segundo turno e recebeu 304 votos favoráveis e 139 contrários. Por se tratar de emenda à Constituição, era preciso o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados (60%).
Pelo texto rejeitado, a Constituição manteria a determinação de gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais, "salvo, na educação superior, para os cursos de extensão, de pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional", exceções em que se facultaria a cobrança, "respeitada a autonomia universitária".

Apesar de a PEC não ser uma das prioridades do governo e ter sido aprovada em primeiro turno na gestão de Dilma Rousseff, o resultado representa mais um indicativo preocupante para o governo, que tentará aprovar ainda neste primeiro semestre a reforma da Previdência.
As lideranças dos partidos governistas orientaram suas bancadas a votar a favor da PEC, mas isso não foi suficiente para a aprovação.

Na semana passada, a regulamentação da terceirização, tema também defendido pelo Palácio do Planalto, foi aprovada por pequena margem de votos –apenas 43 votos de diferença–, com traições registradas em todas as legendas governistas.


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