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sexta-feira, 31 de março de 2017

PMP CONVOCA POPULAÇÃO A DEBATER LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Com o objetivo de ampliar as discussões sobre as diretrizes e metas fiscais que irão nortear a elaboração do orçamento para o ano de 2018, a prefeitura está convocando os petropolitanos a participar de uma audiência pública quarta-feira (05.04) para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.  Prevista no artigo 5º da Constituição Federal, a LDO é o primeiro passo para a elaboração do orçamento. A reunião está marcada para às 18h na Casa dos Conselhos Municipais Ângelo Augusto Zanatta – prédio anexo à sede da prefeitura na Av. Koeler, 260 - Centro.

“A população tem acompanhado de perto o trabalho da prefeitura, reconhecido os avanços que já fizemos. É importante acompanhar também atentamente este assunto. A LDO é o projeto que define em que áreas os recursos da prefeitura serão investidos no ano que vem”, explica o prefeito Bernardo Rossi.

O titular da Coordenadoria Especial de Gestão Estratégica, Roberto Rizzo Branco, lembra que a LDO é o elo entre o planejamento e a execução das políticas públicas. Este trabalho começa no Plano Plurianual, que estabelece o planejamento das ações de governo para os próximos quatro anos.
“O PPA está sendo construído com base no plano de governo do prefeito Bernardo Rossi, que recebeu sugestões de 150 representantes de diferentes áreas. Este planejamento é o ponto de partida para a LDO, que aponta as ações concretas, que interferem no dia a dia da população”, aponta Roberto Rizzo.

A LDO também está disponível para consulta pública no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br). “Desta forma o município garante que todos tenham acesso e possam analisar com calma os dados do documento. É muito importante que a população acompanhe esta questão. Além de apresentarmos projeções sobre as receitas e despesas do município, o documento traz demonstrativos da situação fiscal do município e traça um panorama sobre a situação econômica”, considera Roberto Rizzo.

Após ser discutido nas secretarias de governo, com os conselhos municipais, e com a população na audiência pública, o anteprojeto será enviado à Câmara de Vereadores, onde será debatido e votado pelos vereadores, antes do fim do primeiro semestre do ano legislativo.