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quinta-feira, 6 de abril de 2017

PREFEITURA APRESENTA PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A POPULAÇÃO

O coordenador de Gestão Estratégica, Roberto Rizzo, apresenta o projeto da LDO na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta. | Marcelo Santos
O governo municipal apresentou à população o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para o exercício de 2018. Durante a audiência pública foram elucidadas as metas e prioridades da administração pública municipal para 2018 e as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual, a estrutura e organização dos orçamentos, as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais. Também foram focadas as diretrizes para execução e limitação dos orçamentos do município e as disposições relativas à dívida pública municipal.


O encontro, que aconteceu na sede da Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta, na noite desta quarta-feira (05.04), possibilitou aos representantes de conselhos municipais, de entidades estudantis, de entidades da sociedade civil e do governo municipal, esclarecer dúvidas sobre aspectos jurídicos e econômicos na construção das metas e prioridades da administração municipal que foram estabelecidas para próximo ano.

“Estamos preparando o planejamento aproveitando diversas propostas contidas no plano de governo do prefeito Bernardo Rossi e referendadas pela população. Também estamos discutindo dentro do espaço social, representados pelos conselhos municipais, com a integração das indicações dos conselheiros, o que nos permite a construção de um projeto que contemple a população de forma clara e exequível. O prefeito Bernardo Rossi se preocupa com a participação de toda a sociedade e tem nos orientado a priorizar a transparência nos atos executados pela administração”, destaca o coordenador de Gestão Estratégica, Roberto Rizzo.


A convocação para audiência foi estabelecida no dia 23 de março deste ano e publicada no Diário Oficial com 13 dias de antecedência, tempo muito superior o que é estabelecido por lei (sete dias). O Projeto de Lei está disponível para consulta na página institucional da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br).


De acordo com cronograma previsto, a apresentação para os vereadores e a entrega da LDO na Câmara está prevista para o dia 14 de abril. O prazo para apreciação do projeto e votação por parte dos parlamentares é antevista até o dia 15 de julho. Após esse trâmite, o prefeito Bernardo Rossi tem até 30 dias para sancionar a LDO.

 Participaram do evento o secretário Chefe de Gabinete, Renan Campos; a secretária de Assistência Social, Denise Quintella; o secretário de Fazenda Heitor Pereira; o secretário de Controle Interno, Fábio Ferreira; o secretário de Esportes e Lazer, Hingo Hammes; a futura coordenadora do Gabinete da Cidadania, Anna Maria Rattes e o futuro secretário de Meio Ambiente, Fred Procópio.