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quinta-feira, 22 de junho de 2017

BANCOS PODEM SER OBRIGADOS A DISPONIBILIZAR FUNCIONÁRIO EXCLUSIVO PARA ATENDER IDOSOS

A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou nesta quarta-feira (21), em segunda discussão, o Projeto de Lei 2062/2016, de autoria do presidente da Casa, vereador Paulo Igor (PMDB), que obriga as agências bancárias a disponibilizarem um funcionário exclusivo para atendimento a idosos e pessoas com deficiência nos terminais de autoatendimento. Segundo a justificativa, o público alvo do projeto acaba se sujeitando à ajuda de estranhos nos caixas eletrônicos e isso os torna alvo de criminosos.

"A proposta tem por objetivo garantir um serviço bancário individualizado e de qualidade aos idosos e deficientes, garantindo-lhes segurança dentro das agências. Não são poucas as notícias de fraudes, principalmente envolvendo idosos em nossa cidade, que são vitimas de estelionatários na hora de efetuar suas transações. Muitos são vítimas de saques, transferências e empréstimos indevidos", destaca Paulo Igor, lembrando que nem mesmo a Lei Federal nº 6.920/2010 que agravou a pena para crime cometido contra pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos inibiu a ação dos estelionatários.

De acordo como autor, o descumprimento da proposição acarretará ao infrator, no caso às instituições financeiras, advertência ou até multa de 1.000 UFPEs em caso de reincidência. As agências terão prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para se adequar às mudanças.
Paulo Igor explica que o projeto visa garantir a melhoria na qualidade e no serviço bancário em Petrópolis. O projeto segue agora ao Palácio Sergio Fadel para apreciação do prefeito Bernardo Rossi (PMDB).