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sexta-feira, 9 de junho de 2017

CÂMARA VAI IMPLANTAR PONTO BIOMÉTRICO PARA TODOS OS SERVIDORES

A Câmara Municipal de Petrópolis será a pioneira em registrar a frequência de todos os funcionários através de registro eletrônico de ponto biométrico. A medida passará a valer a partir de segunda-feira, dia 19 de junho, conforme circular interna que foi distribuída ontem nos gabinetes dos vereadores. Até então, apenas funcionários efetivos (que ingressaram no Legislativo por meio de concurso público) e os comissionados ligados aos departamentos da Câmara já eram submetidos a esse tipo de controle de freqüência.

A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (9) pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Igor (PMDB), após audiência especial realizada na véspera com o juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Jorge Luiz Martins Alves e com a titular da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva, Vanessa Katz. No encontro, que contou também com a presença dos vereadores Wanderley Taboada (PTB), Meirelles (PP), Ronaldão (PR) Justino do RX (PMDB), Dudu (PEN) e Luizinho Sorriso (PSB), os vereadores acataram o pedido feito pela promotora para que o sistema fosse adotado para todos os servidores.

"Com isso, a Câmara de Petrópolis será a pioneira no Estado e uma das primeiras em todo o país a adotar esse tipo de controle para servidores comissionados lotados nos gabinetes.  Apesar de muitos exercerem atividades externas representando os vereadores, entendemos a posição do MP, de que dessa forma estamos dando um exemplo às demais Casas Legislativas do país, no que se refere à obediência ao princípio da transparência administrativa", destaca o presidente Paulo Igor.

Além do controle de ponto biométrico, os responsáveis pelos gabinetes dos vereadores deverão, já na próxima semana, informar ao Setor de Recursos Humanos do Legislativo o horário de trabalho dos servidores, bem como afixar em local visível nos gabinetes um quadro contendo o nome completo e o horário de trabalho dos funcionários.

O sistema biométrico é um relógio eletrônico de ponto desenvolvido para registrar a freqüência de servidores, que atende as especificações de portaria do Ministério do Trabalho e Emprego. Ele emite um ticket para cada registro de ponto.

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