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sábado, 5 de agosto de 2017

MUNICÍPIO PREPARA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2018

Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, publicada em Diário Oficial do município na quarta-feira (02.08), a prefeitura trabalha agora a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem, que deverá ser protocolada na Câmara até o dia 31 de agosto e votada pelos parlamentares antes do encerramento do ano legislativo, em dezembro. A LDO estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que em 2018 tem arrecadação estimada em R$ 1 bilhão – 13,5% maior do que o orçamento deste ano, de R$ 881 milhões. A LOA estabelece receitas e fixa despesas do município para o ano seguinte. As informações sobre a LOA 2018 serão apresentadas à população em audiência Pública no dia 21 na Casa dos Conselhos.

A atual gestão prioriza o planejamento. Neste sentido a LDO é o primeiro passo para que o município consiga cumprir as metas e prioridades estabelecidas no Plano Pruri Anual (2018-2020), que está sendo finalizado. As metas fiscais da LDO 2018, excepcionalmente estarão dispostas em anexo específico do PPA. A Lei de Diretrizes também estabelece os parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

“O cenário econômico é um dos principais fatores considerados na elaboração da Lei de Diretrizes. Ela estipula um percentual de incremento real de receita e ainda o impacto da taxa de inflação, que neste caso de 4,5% ao ano. A LDO é elaborada a partir da análise dos resultados (receitas e despesas) dos 3 últimos anos e uma projeção para os 3 anos futuros”, explica o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo.

A análise aponta, por exemplo que nos 3 últimos anos houve um déficit nas contas previdenciárias, que hoje impacta negativamente a programação orçamentária e o planejamento de gestão das contas. “Em valores atualizados o déficit previdenciário supera R$ 20 milhões”, pontua o coordenador, destacando que este é apenas um dos pontos analisado. “A Lei Orçamentária está sendo feita com base nos dados da Lei de Diretrizes. Os aspectos econômicos estão sendo analisados para que, conforme a determinação do prefeito, possamos garantir os investimentos e a promoção dos serviços públicos aos cidadãos”, considera Rizzo.

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