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sexta-feira, 4 de agosto de 2017

PROJETO DE LEI QUE REDUZ IDADE PARA GRATUIDADE DE IDOSOS NOS ÔNIBUS CAUSA POLÊMICA NA CIDADE

Um projeto de lei, aprovado esta semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, tem causado muita discussão na cidade. O projeto, de autoria do vereador Dudu (PEN),  reduz a idade mínima para a gratuidade nos ônibus urbanos de Petrópolis de 65 para 60 anos. O problema é que o Setranspetro - Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Petrópolis, anunciou que terá que repassar o prejuízo para o os usuários pagantes, aumentando assim a tarifa da passagem de ônibus.

Para o autor da lei, a redução da idade mínima vai ajudar muito trabalhadores e aposentados, especialmente aqueles que precisam se deslocar para buscar atendimento médico em unidades de saúde mais distantes, como o Hospital Alcides Carneiro. Atualmente, a gratuidade nos coletivos é assegurada para a população acima dos 65 anos de idade. O projeto do vereador adéqua a lei municipal ao Estatuto do Idoso, que considera, em seu artigo I, idosas as pessoas a partir dos 60 anos de idade e estabelece uma série de direitos. Apesar da lei federal, cada município determina a idade mínima para o livre acesso nos ônibus.


Hoje, em Petrópolis, o direito é assegurado aos maiores de 65 anos. Para o vereador, é preciso observar que a diminuição do poder de compra dos aposentados fez com que muitos deles tivessem que optar por empréstimos consignados, ficando endividados. A adequação das leis para que mais idosos tenham direito à gratuidade no transporte público amenizará a situação. “O idoso enfrenta muitas dificuldades. Nosso objetivo é facilitar o deslocamento dessas pessoas pela cidade. Muitos precisam pegar mais de um ônibus para conseguir tratamento médico em locais como o Hospital Alcides Carneiro, por exemplo”, comenta.

Do outro lado, a Setranspetro alega que o projeto não informa a fonte de custeio do benefício e apresentou um estudo de impacto, caso o mesmo seja sancionado. 

O sindicato emitiu uma nota oficial sobre o assunto. Leia abaixo na íntegra:
Um estudo feito pelo Setranspetro mostra que ampliar a gratuidade para idosos de 60 a 64 anos pode elevar a tarifa da passagem de ônibus para R$ 4,83. Atualmente, a gratuidade para os idosos no município é um direito, previsto na Lei Orgânica Municipal para pessoas com mais de 65 anos. 

De acordo com o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em Petrópolis, existem cerca de 13 mil pessoas nessa faixa etária. O estudo do Setranspetro calculou que se cada um desses idosos utilizar o ônibus, ao menos duas vezes por dia, geraria um impacto de mais 701.658 passagens não pagas, o que implicaria diretamente no valor da tarifa.

O Setranspetro lembra ainda que, segundo o artigo 22 da lei 6.090 de 2004, as gratuidades e reduções tarifárias só podem decorrer de lei, se subordinadas a sua concessão a fonte específica de custeio, de maneira a não onerar os respectivos custos de operação. 

“No município não temos fontes de custeio, portanto, todo benefício concedido é repassado para o cliente que paga a passagem, ou seja, qualquer proposta para oferecer mais gratuidade deve ser pensada com muita responsabilidade, caso contrário os mais prejudicados serão os passageiros pagantes”, disse a gerente de planejamento estratégico do Setranspetro, Carla Rivetti.

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