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sexta-feira, 20 de outubro de 2017

FIQUE EM DIA: CONTRIBUINTES TÊM ATÉ O DIA 31 PARA REGULARIZAR DÉBITOS COM A PMP

Negociações podem ser feitas de segunda a sábado, das 9h às 16 | Divulgação
Com estrutura especial de atendimento montada no clube Petropolitano, o programa de regularização tributária – “Fique em Dia” oferece até o dia 31 deste mês condições especiais para contribuintes quem têm débitos de IPTU, ISS, Taxas e demais tributos municipais vencidos até dezembro de 2016.  As negociações podem ser feitas de segunda à sábado, das 9h às 16h.

“Abrimos um novo prazo para negociações em função do grande movimento que tivemos na reta final da campanha, no mês passado. O Fique em Dia é a oportunidade para que os contribuintes que por algum motivo precisaram atrasar o pagamento dos seus tributos, regularizem a sua situação. É a oportunidade, por exemplo, para aquela família que precisou atrasar o pagamento de IPTU da sua casa, negocie e encontre as condições mais adequadas ao seu orçamento para acertar as contas”, destaca o prefeito.
O programa prevê a isenção de pagamento de juros e multas para contribuintes que quitarem os débitos à vista, além de descontos progressivos de 70% para aqueles que optarem pelo parcelamento em seis vezes e 60% para os contribuintes que optarem pelo pagamento em 12 meses. O programa oferece ainda a possibilidade de parcelamento do débito em até 60 meses – 5 anos. Nestes casos com parcelas mínimas limitadas a R$ 50, para pessoas físicas, e R$ 100, para pessoas jurídicas.  
Na primeira etapa da campanha, entre os dias 8 e 30 de setembro, 12.450 contribuintes firmaram acordo e regularizaram sua situação junto ao município. Desde que a legislação entrou em vigor, em julho, o volume negociado no período foi de R$ 43 milhões. Os débitos negociados, no entanto, não entram no caixa da prefeitura de uma só vez. A maioria dos acordos prevê a quitação em parcelas, com isso os débitos serão recolhidos aos cofres públicos em até cinco anos. 
“Os recursos arrecadados com o programa serão integralmente investidos em Educação, Saúde, pavimentação de vias públicas e limpeza pública e todos os serviços importantes para o dia a dia da população. É muito importante que estes contribuintes devedores negociem seus débitos. É a última oportunidade para que eles acertem a sua situação junto ao município e ajudem a prefeitura a manter a qualidade dos serviços”, afirma o prefeito Bernardo Rossi, lembrando que o município enfrenta um momento de grave  crise financeira, com uma dívida acumulada por gestões passadas, que alcança R$ 766 milhões.
No petropolitano o contribuinte encontra uma estrutura com 18 guichês e equipe treinada para atender caso a caso. O Fique em Dia é uma realização da prefeitura em parceria com o Poder Judiciário (Tribunal de Justiça e 4ª Vara Cível) e tem o apoio da OAB- Petrópolis.