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segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

CONCER NÃO CUMPRE PRAZO E JUIZ DA 4ª VARA CONVOCA NOVA AUDIÊNCIA

Vencido o prazo estabelecido pela Justiça para que a Concer reconstruisse a área às margens da BR-040 onde uma cratera se abriu no dia 7 de novembro, e sem que a concessionária cumprisse todas as determinações, o titular da 4ª Vara Cível, o juiz Jorge Luiz Martins, convocou uma nova audiência para quinta-feira (14). O prazo para que a Concer devolvesse a área atingida regularmente construída venceu no domingo, dia 10.  Na sentença proferida em audiência realizada dias após a abertura da cratera, o magistrado já havia estabelecido multa automática de R$ 100 mil com sequestro financeiro no dia seguinte a data limite. A nova audiência está marcada para às 14h30 na 4ª Vara Cível.

Nesta segunda-feira (11), funcionários das empresas contratadas pela Concer seguem trabalhando na área próxima à cratera. A Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias, no entanto, ainda não estabeleceu prazo para a liberação da pista, da Escola Municipal Leonardo Boff e nem das 55 casas, na região conhecida como Vale da Escola – interditadas desde o dia 7. A liberação da área será possível somente após a realização de intervenções estruturais no interior túnel.
“O trabalho vem sendo realizado no local em que aconteceu a abertura da cratera, mas é necessário que aconteçam intervenções efetivamente estruturantes no interior das escavações. Não trabalhamos com nenhum prazo ou previsão para a liberação daquelas casas, da escola ou da pista, que passa exatamente sobre o túnel. Não podemos ser irresponsáveis com a vida das pessoas", explica o secretário de Defesa Civil e Ações Voluntárias, coronel Paulo Renato Vaz.
No relatório final do equipamento subaquático que vistoriou o interior do túnel, entregue pela Concer na semana passada, houve a comprovação do colapso no interior do túnel. O documento elaborado pela empresa Hibbard Inshore Brasil informou também que a altura do túnel começa a diminuir 65 metros antes da região onde houve a abertura da cratera, por conta da presença de material do colapso. Na distância de 675 metros, ponto máximo em que o equipamento chegou com segurança, a distância entre os escombros e o teto do túnel fica em pouco mais de um metro, não sendo possível continuar com o trabalho de vistoria. 
“Se temos uma grande cratera de 18 metros de diâmetro em superfície, provavelmente, temos um colapso de proporções ainda maiores com o formato de um funil invertido no interior do túnel”, explica o secretário de Defesa Civil. 
O laudo que aponta a relação entre a abertura da cratera às margens da BR-040, na altura do Contorno e as obras de escavação do túnel da Nova Subida da Serra (NSS) também foi enviado à Polícia Federal (PF), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Tribunal de Contas da União (TCU). A intenção é que o documento seja mais um elemento nas investigações de cada órgão. O documento indica que a falta de monitoramento das escavações – abandonado desde novembro de 2016 - foi um fator determinante para o desastre, que poderia ser prevenido.