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quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

MATÉRIA ESPECIAL: TRAGÉDIA NO VALE DO CUIABÁ COMPLETA 7 ANOS

Da Redação 

A maior tragédia climática da história do Brasil completa neste dia 11 de janeiro sete anos. O temporal que atingiu grande parte da região serrana fluminense em 2011, sobretudo as cidades de Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis, deixou um rastro impressionante de destruição, com centenas de mortos e desaparecidos. Somente em Petrópolis, os números oficiais apontam 71 mortos e 22 desaparecidos. 

No entanto, os números divulgados pelas autoridades, de 918 mortos e 103 desaparecidos em toda a região estão muito longe da realidade, como apontam entidades como o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH),  associações das vítimas, estimativas feitas por prestadoras de serviços como telefonia e energia elétrica ou mesmo relatos de sobreviventes. Segundo eles, o número real, entre mortos e desaparecidos, pode chegar a 10 mil pessoas.
Especialistas em meteorologia ouvidos na época afirmaram que  as chuvas que causaram a tragédia foram atípicas, uma mistura de frente fria com chuva de verão somada com umidade vinda de Manaus. Uma soma de fatores climáticos que pegou o solo já saturado, já que os dias que antecederam o fato, também foram chuvosos.   O temporal daquela noite durou cerca de quatro horas e resultou num mar de lama, pedras e entulho que destruiu o que encontrou pela frente.

Para a advogada Francine Damasceno Pinheiro, que a época do acontecimento trabalhava no CDDH e acompanhou de perto o sofrimento das famílias no Vale do Cuiabá,  a realidade de Petrópolis é um importante exemplo para se pensar Justiça Ambiental e Climática num contexto de carência dos direitos sociais e ambientais. Francine, que  fez mestrado e doutorado baseados nessas experiências, defende política de construção de moradias com ênfase em justiça ambiental e e climática e direitos humanos.
"O número real, entre mortos e desaparecidos, pode chegar a 10 mil pessoas"

"As disparidades sociais são grandes, a falta de acesso às políticas públicas é agravada pela desconsideração de construção de estratégias de enfrentamento dos problemas geofísicos e da questão urbana. Petrópolis é o município brasileiro com maior índice de eventos extremos com vítimas fatais e esta fragilidade, se não for modificada, será agravada pelas mudanças climáticas em cerne. As políticas municipais não consideram os eventos extremos como uma realidade presente no cotidiano da região, mesmo com a sua reiteração ano após ano. Ao contrário, são vistas como uma fatalidade, como um acaso eventual que demanda, após o acontecimento das tragédias, ações de emergência voltadas à reconstrução e nunca à prevenção", escreveu em sua tese de mestrado "Quando a casa sai? A política de reconstrução de moradias para os afetados em desastres socioambientais no Vale do Cuiabá – Petrópolis". Os trabalhos da dra. Francine sobre o assunto podem ser acessados aqui




CPI da Alerj
Pouco mais de um mês da tragédia, em fevereiro de 2011, a Assembleia Legislativa do Rio instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as responsabilidades dos órgãos públicos sobre a tragédia na Região Serrana.
 Após seis meses de trabalho, o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB), a partir do relatório do deputado Nilton Salomão citou as principais causas da tragédia: “A falta de um plano de contenção de encostas instáveis, o abandono total da política de uso do solo, onde diplomas fajutos de posse de terra eram dados em regiões de risco, a política errada de as concessionárias ligarem água e luz em imóveis que estão em área de risco e a falta de um sistema estruturado nacional de Defesa Civil profilática, preventiva, não apenas para atender mortos e feridos. Não há definições de abrigos previamente planejados, não existiam redes de radares para dar alertas às comunidades em áreas de risco", disse ele na época da aprovação do relatório.
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O que foi feito até hoje
As chuvas que atingiram a região nos últimos 15 anos deixaram um saldo de 1.053 famílias petropolitanas vivendo de aluguel social à espera de casas.  De acordo com a Secretaria Estadual de Obras (Seobras), foram construídas 2.425 imóveis para vítimas da tragédia na Serra, sendo 28 em Bom Jardim, 2.337 em Nova Friburgo, 50 em Petrópolis e dez em São José do Vale do Rio Preto. Ainda faltam ser entregues 2.132 unidades habitacionais.
Já a prefeitura de Petrópolis informou que 776 unidades habitacionais que estão sendo construídas no Vicenzo Rivetti, no Carangola, serão entregues em abril deste ano. Será o primeiro conjunto habitacional Minha Casa Minha Vida destinado a desabrigados pelas chuvas.
“Temos mais 47 mil pessoas residindo em área de risco, uma situação que foi ‘construída’ por sucessivas tragédias aliada à falta de política habitacional e de fiscalização de ocupação desordenada”, aponta o prefeito Bernardo Rossi, frisando a celeridade na retomada do conjunto de 766 unidades no Vicenzo Rivetti. “Os 5% de construção no início de 2017, que era apenas a terraplanagem da área e que já estava coberta de mato, chegava a doer. E hoje é a obra, de acordo com a CEF, entre todos os "Minha Casa, Minha Vida, que mais avançou no país em 2017”, concluiu.
Além do Vicenzo Rivetti, também serão entregues este ano as casas do conjunto habitacional da Posse. O governo Estado já está com obras em três blocos e tem previsão de conclusão de 36 moradias para o fim de fevereiro. Em seguida, serão finalizadas as outras 36. Pelo município, serão reformados os 24 apartamentos entregues pela administração passada de forma inacabada e que geraram vazamentos, infiltrações, entre outros problemas, e os 48 demais também serão concluídos. Ao mesmo tempo, será implementado o trabalho técnico-social que não foi desenvolvido com a chegada dos primeiros moradores.


Prevenção
A prefeitura destacou ainda que pela primeira vez, deste 1966, quando registrou a primeira grande enchente, Petrópolis tem um plano que contempla toda a sua extensão, todos os distritos, do Centro Histórico à Posse. Com uma série de mapas georreferenciais e propostas de medidas estruturais e não-estruturais para os locais.
Para que o estudo fosse formatado foram aproveitadas informações da APA Petrópolis, da Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro (Fundação Cide), da Base Cartográfica da cidade, do Instituto Terra Nova, do Instituto de Ecologia e Tecnologia de Meio Ambiente (Ecotema) e do Censo de 2010 do IBGE. Também foram feitas mais de 700 visitas a campo e registradas mais de 1,5 mil imagens aéreas e de satélites. Com elas, foi possível produzir mapas geográficos de regiões (traçando os bairros de Petrópolis, algo que não existe até agora), de declividades, de vegetação, de drenagem natural e de domínios geológicos.
A partir deles, é possível calcular o tamanho do risco e quase 250 áreas foram classificadas como tendo risco alto ou muito alto. Para cada uma delas, é proposto um conjunto de ações para mitigação de deslizamento, enchentes e inundações.
Entre as medidas apontadas para mitigar os riscos estão limpeza de rios e canais de drenagem, obras de drenagem, obras de contenção, reflorestamento de áreas degradadas, desmonte ou fixação de blocos de pedras (ou até mesmo a implantação de barreiras dinâmicas) e reassentamento de pessoas que moram em áreas de risco alto e muito alto, com consequente demolição das moradias e recuperação ambiental do espaço